Câmara convoca Sessão Extraordinária para discutir projeto do Refis 2026

Os vereadores voltarão ao Plenário da Casa Legislativa nesta sexta-feira (16/10), a partir das 10h, para leitura – em Sessão Extraordinária – do projeto de Lei Complementar 3/2026, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal – Refis 2026.

A proposta, elaborada pela Prefeitura, estabelece condições especiais e incentivos para quem deseja quitar débitos tributários ou não tributários com o Município.

A Sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

O PLC 3/2026, que trata do Refis, pode ser consultado na íntegra pelo site da Câmara de Arujá – clique aqui.