Educadores de creche de Itaquá serão integrados ao magistério a partir de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, educadores de creche da rede municipal de Itaquaquecetuba poderão integrar oficialmente o Quadro do Magistério Público Municipal. A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores por meio de projeto de lei complementar e poderá beneficiar 130 auxiliares de desenvolvimento escolar que atendam aos requisitos previstos na legislação.
A medida adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como integrantes do magistério os profissionais que exercem função docente com crianças na educação infantil, desde que cumpridos os requisitos legais.
Em Itaquá, poderão ser enquadrados os servidores que atuam diretamente com as crianças nas creches municipais, exercendo funções de docência, e que tenham formação em nível médio na modalidade normal (magistério) ou licenciatura plena em pedagogia, além de terem sido aprovados em concurso público para o cargo de origem.
O enquadramento não será automático. O próprio servidor deverá fazer o requerimento, que será analisado pela prefeitura conforme regulamentação administrativa. A mudança preservará o vínculo efetivo e o tempo de serviço público, sem reinício do estágio probatório ou interrupção da contagem do tempo de efetivo exercício.
Com o enquadramento, o educador de creche passará a exercer formalmente funções docentes na educação infantil, exclusivamente nas creches municipais, com atividades pedagógicas e de cuidado voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. A jornada de trabalho será de 24 horas semanais.
O cargo também passará a integrar a carreira do magistério municipal, com aplicação das regras de evolução funcional, vencimentos e remuneração previstas na Lei Complementar nº 422, de 23 de dezembro de 2025, e nas demais normas regulamentares.
A carreira prevê ainda evolução funcional de acordo com a formação do profissional. Para o cargo de educador de creche, poderão ser considerados títulos de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado relacionados à área de atuação.
“Quem cuida também educa e participa da formação das crianças. Todas as etapas do processo educacional são fundamentais para garantir esse desenvolvimento, especialmente na primeira infância, uma fase tão importante. Reconhecer o papel do educador de creche, nesse sentido, representa uma conquista histórica para Itaquá”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
A secretária de Educação, Maria Cristina Perpetuo, afirmou que a medida também representa uma forma de valorizar os profissionais. “Garantir essa valorização oportuniza o crescimento na carreira e reconhece a importância do trabalho desenvolvido nas creches. Com profissionais mais valorizados, preparados e empenhados, fortalecemos o trabalho pedagógico e contribuímos para uma educação cada vez mais qualificada.”