Câmara de Suzano aprova Refis 2026
A Câmara de Suzano aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), o projeto que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis 2026) no município.
O Refis 2026 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais junto ao município, oferecendo condições para que contribuintes possam quitar ou negociar valores em atraso.
Também foi aprovado o projeto que institui o Programa IPTU Premiado em Suzano. A iniciativa busca estimular o pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A pauta contou ainda com a aprovação do veto total ao projeto que institui o Dia Municipal Feminicídio Zero no Calendário Oficial de Eventos de Suzano.
TEA
Outro projeto aprovado dispõe sobre a concessão de horário especial ou redução da carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que tenham sob sua responsabilidade e cuidados cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Moção
Os vereadores também aprovaram uma moção de aplauso em reconhecimento à trajetória de um médico suzanense.